# Afonso Paciléo Sociedade de Advogados > Advogado Trabalhista em São Paulo localizado na Barra Funda - Há mais de 10 anos lutando pelos direitos do trabalhador. Afonso Paciléo Sociedade de Advogados é um escritório de Advocacia Trabalhista renomado. ## Posts - [Direitos do motoboy e as novas regras sobre periculosidade](https://afonso.sousmart.com.br/direitos-do-motoboy-e-as-novas-regras-sobre-periculosidade/): Uma nova regulamentação definiu critérios mais claros para o pagamento do adicional aos trabalhadores que utilizam motocicleta. A Lei nº 12.009/2009 regulamenta o trabalho de motoboys, motofretistas e outros profissionais que utilizam motocicletas para transportar mercadorias ou prestar serviços. Para exercer a atividade, o profissional deve: Ter pelo menos 21 anos; Possuir habilitação na categoria A há, no mínimo, dois anos; Concluir curso especializado aprovado pelo Contran; Utilizar os equipamentos de segurança exigidos. Além dessas regras, quem trabalha com vínculo de emprego possui direitos como salário, férias com acréscimo de um terço, décimo terceiro, FGTS, repouso semanal remunerado, horas extras e […] - [Mercado para o advogado trabalhista](https://afonso.sousmart.com.br/mercado-para-o-advogado-trabalhista/): A advocacia trabalhista oferece oportunidades na defesa de trabalhadores, na assessoria a empresas e na prevenção de conflitos. O advogado trabalhista atua nas questões relacionadas às relações de trabalho, representando trabalhadores ou empresas. Sua atividade pode envolver processos judiciais, negociações, elaboração de contratos, análise de documentos e orientação preventiva. Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) seja uma das principais bases da área, o profissional também precisa acompanhar outras leis, normas regulamentadoras e decisões dos tribunais. Como o advogado trabalhista pode atuar? Na defesa dos trabalhadores, o advogado analisa situações como horas extras, verbas rescisórias, férias, comissões, acidentes de trabalho, […] - [Pejotização: quando a contratação como PJ pode esconder um vínculo de emprego?](https://afonso.sousmart.com.br/pejotizacao-quando-a-contratacao-como-pj-pode-esconder-um-vinculo-de-emprego/): Ter um CNPJ ou assinar um contrato de prestação de serviços não afasta, por si só, os direitos trabalhistas. A contratação de profissionais autônomos ou de pessoas jurídicas é permitida quando existe autonomia real na prestação dos serviços. O problema surge quando a empresa exige que o trabalhador abra um CNPJ apenas para encobrir uma relação que, na prática, possui características de emprego. Essa situação é conhecida como pejotização fraudulenta. Contratação como PJ é sempre ilegal? Não. Um profissional pode prestar serviços como pessoa jurídica quando organiza sua própria atividade, possui autonomia e assume os riscos do negócio. A existência de […] - [Você já quis “demitir” o seu empregador?](https://afonso.sousmart.com.br/voce-ja-quis-demitir-o-seu-empregador/): A rescisão indireta permite encerrar o contrato quando a empresa comete uma falta grave. A rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, é conhecida como a “justa causa do empregador”. Ela pode ser reconhecida quando a empresa descumpre gravemente suas obrigações e torna insustentável a continuidade do vínculo. Não basta, portanto, estar insatisfeito com o emprego. É necessário demonstrar uma conduta grave do empregador. Quando a rescisão indireta pode acontecer? Algumas situações que podem justificar o pedido são: Atraso frequente de salários; Ausência ou irregularidade nos depósitos do FGTS; Assédio moral ou sexual; Cobranças humilhantes e rigor excessivo; Exposição a […] - [Pensão alimentícia na guarda compartilhada: como funciona?](https://afonso.sousmart.com.br/pensao-alimenticia-na-guarda-compartilhada/): A guarda compartilhada divide responsabilidades, mas não elimina o dever de contribuir para o sustento dos filhos. A guarda compartilhada permite que ambos os genitores participem ativamente das decisões relacionadas à vida da criança ou do adolescente, mesmo após a separação. Questões como educação, saúde, rotina e convivência devem ser conduzidas de maneira conjunta, sempre de acordo com o melhor interesse dos filhos. Isso, porém, não significa que o tempo de convivência será dividido exatamente pela metade — nem que a pensão alimentícia deixará de existir. Entenda como funciona a obrigação alimentar nesse modelo de guarda. Como funciona a guarda compartilhada? […] - [A demissão por justa causa é aplicada quando ocorre uma falta grave por parte do colaborador](https://afonso.sousmart.com.br/a-demissao-por-justa-causa-e-aplicada-quando-ocorre-uma-falta-grave-por-parte-do-colaborador/): A justa causa pode ser aplicada quando o empregado comete uma falta grave que inviabiliza a continuidade do contrato de trabalho. A demissão por justa causa é a penalidade mais grave que o empregador pode aplicar. Por isso, não basta uma falha isolada ou uma simples insatisfação com o desempenho do empregado: a conduta deve estar prevista em lei, ser comprovada e ter gravidade suficiente para romper a confiança entre as partes. As principais hipóteses estão no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quais condutas podem gerar justa causa? Entre as situações previstas estão: Ato de improbidade: fraude, […] ## Pages - [Empresas](https://afonso.sousmart.com.br/empresas/): Fale com o advogado Proposta de Acordo Seu Processo O que oferecemos em Nossos Serviços Empresas Direito Tributário Oferecemos orientação jurídica especializada em questões relacionadas à criação, cobrança e fiscalização de tributos para prevenir riscos fiscais e buscar soluções adequadas à realidade de cada empresa. Assessoria Trabalhista Nossa área de Advogados Trabalhistas abrange, ainda, a negociação coletiva com os Sindicatos, visando o alcance de um bom relacionamento com tais entidades. Compliance Trabalhista O Compliance Trabalhista é um programa que irá adequar toda a estrutura organizacional da empresa à legislação trabalhista vigente e aos preceitos éticos e morais. CuidaCorp A plataforma auxilia […] - [Compliance Trabalhista](https://afonso.sousmart.com.br/compliance-trabalhista/): Fale com o advogado Proposta de Acordo Seu Processo O que oferecemos em Nossos Serviços Compliance Trabalhista Com uma equipe especializada e multidisciplinar, atuaremos como uma ferramenta preventiva, eficaz e transformadora. Audita e deixa a organização em conformidade. Um programa de Compliance não é despesa é investimento devido aos importantes benefícios que é capaz de produzir, a exemplo: redução significativa das reclamações trabalhistas e autuações administrativas; ambiente de trabalho saudável, motiva os colaboradores; elimina contratações fraudulentas; é requisito diferencial em licitações, valoriza a empresa em uma eventual venda e causa impacto na saúde financeira entre outros. Uma empresa forte, produtiva, fomenta […] - [CuidaCorp](https://afonso.sousmart.com.br/cuidacorp/): Fale com o advogado Proposta de Acordo Seu Processo O que oferecemos em Nossos Serviços CuidaCorp Em um cenário no qual a saúde mental e os riscos psicossociais passaram a fazer parte da responsabilidade empresarial, o CuidaCorp oferece uma estrutura especializada para apoiar a prevenção, o controle e o registro dessas condições no ambiente de trabalho. A solução contempla o diagnóstico, o mapeamento, a classificação e o monitoramento de fatores como pressão por metas, sobrecarga, conflitos, falhas de comunicação e problemas de liderança. Também permite estruturar planos de ação, registrar as medidas adotadas e organizar informações que auxiliam a tomada de […] - [Assessoria Trabalhista](https://afonso.sousmart.com.br/assessoria-trabalhista/): Fale com o advogado Proposta de Acordo Seu Processo O que oferecemos em Nossos Serviços Assessoria Trabalhista Atuamos na área consultiva atinente às relações trabalhistas, prestando orientações a empresas de pequeno, médio e grande porte, de modo a estudar suas atividades, a fim de que possam estar regularizados com os ditames legais, sem que isso implique demais custos. Militamos, também, na área administrativa, elaborando as defesas cabíveis perante as Delegacias Regionais do Trabalho e, caso necessário, interpondo recursos. Nosso campo de atuação abrange, ainda, a negociação coletiva com os Sindicatos, no intuito de promover um bom relacionamento com tais entidades. Nossos […] - [Direito Previdenciário](https://afonso.sousmart.com.br/direito-previdenciario/): Fale com o advogado Proposta de Acordo Seu Processo O que oferecemos em Nossos Serviços Direito Previdenciário Agora Afonso Paciléo Sociedade de Advogados conta com uma equipe de advogados especialistas em Direito Previdenciário, na atuação judicial ou administrativa junto ao INSS. Contamos com um time de advogados especializados em aposentadoria e pensão. Aposentadoria especial, aposentadoria por acidente, aposentadoria por idade, revisão de aposentadoria, etc. Ações contra o INSS, judicial ou administrativamente, defendendo direitos de auxilio acidente, auxilio doença, pensão por morte, FAT, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria especial para aqueles que trabalham em contato com agentes nocivos […] - [Direito Tributário](https://afonso.sousmart.com.br/direito-tributario/): Fale com o advogado Proposta de Acordo Seu Processo O que oferecemos em Nossos Serviços Direito Tributário É o ramo do direito que trata das relações entre pessoas físicas, empresas e o poder público no que diz respeito à criação, cobrança e fiscalização de tributos. A atuação jurídica especializada nesta área busca proporcionar maior segurança nas decisões, prevenir riscos fiscais e encontrar soluções adequadas para questões tributárias, sempre considerando as particularidades e os objetivos de cada cliente. Direito Tributário na contemporaneidade: A complexidade da legislação tributária e as constantes alterações nas normas exigem uma atuação jurídica estratégica e preventiva. Oferecemos consultoria […] - [Direito Trabalhista](https://afonso.sousmart.com.br/direito-trabalhista/): Fale com o advogado Proposta de Acordo Seu Processo O que oferecemos em Nossos Serviços Direito Trabalhista Defesa dos direitos e interesses dos empregados Contamos com uma sofisticada estrutura para a orientação e defesa dos interesses dos empregados. Investimos na orientação e defesa dos interesses dos empregados em geral, com especialização na área de Direito Individual do Trabalho. Temos uma equipe especializada, prestando consultoria e assessoria aos nossos clientes na Grande São Paulo, defendendo-os na esfera judicial. Nossos profissionais atuam de maneira decisiva na propositura, defesa, bem como no acompanhamento de ações trabalhistas, adotando procedimentos segmentados específicos para assegurar eficiência e […] - [Política de privacidade](https://afonso.sousmart.com.br/politica-de-privacidade/): Política de Privacidade A Afonso Paciléo Sociedade de Advogados respeita a sua privacidade e se compromete a proteger os dados pessoais coletados em nosso site. Esta Política de Privacidade explica de forma clara como tratamos as informações fornecidas por você e como garantimos sua segurança, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). 1. Coleta de informações Ao navegar em nosso site, podemos coletar: Dados fornecidos pelo usuário: nome, e-mail, telefone, cargo e demais informações inseridas voluntariamente em formulários de contato, cadastro ou newsletter. Dados de navegação: endereço de IP, tipo de dispositivo, […] - [Direito de Família/Cível](https://afonso.sousmart.com.br/direito-de-familia-civel/): Fale com o advogado Proposta de Acordo Seu Processo O que oferecemos em Nossos Serviços Direito de Família/Cível É um ramo do direito que lida com questões legais relacionadas à vida familiar e pessoal, incluindo casamento, divórcio, guarda de filhos, herança e propriedade. A consultoria especializada neste campo visa ajudar os clientes a resolver conflitos familiares e atender às suas necessidades por meio de práticas jurídicas eficazes e eficientes. O objetivo final é alcançar uma solução justa e satisfatória para todas as partes envolvidas. Direito de Família na contemporaneidade: Oferecemos consultoria especializada e focada na solução dos conflitos familiares e satisfação […] - [Blog Hora-Extra](https://afonso.sousmart.com.br/blog-hora-extra/): Fale com o advogado Proposta de Acordo Seu Processo últimas notícias do Direito Trabalhista Blog Hora-Extra Últimas Publicações - [Contato](https://afonso.sousmart.com.br/contato/): Fale com o advogado Proposta de Acordo Seu Processo Sempre na incansável busca pela justiça Contato Entre em contato Nossa equipe está pronta para atendê-lo com excelência! Nossa equipe está pronta para atendê-lo com excelência! Afonso Paciléo Advocacia Trabalhista oferece um espaço aberto para você sanar eventuais dúvidas e solicitar orçamento referente aos serviços do nosso escritório. (11) 3392-3252 Localização Entre em contato ou visite nosso escritório de Advocacia Trabalhista em São Paulo. Preencha o formulário e um de nossos advogados especializados entrará em contato. Av. 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