Os profissionais da construção civil possuem direitos determinadas pela CLT, sendo elas:

– Jornada de trabalho de até 8 horas diária ou 44 horas semanal;

– Recebimento de hora extra em caso de hora trabalhada ultrapassar as 44 horas semanal;

– Adicional noturno de 20%;

– 30 dias de férias remuneradas a cada 12 meses de trabalho;

– Recolhimento para o FGTS;

– 13° salário;

Além dos direitos estabelecidos pela CLT, profissionais da construção civil possuem direitos e deveres descritos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. São responsáveis por estabelecer, por exemplo, o piso salarial para as diferentes funções dentro da categoria, o adicional referente as horas extras, intervalo intrajornada, entre outros.